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Artigo Rui Sintra: Nós e os gringos

07 Jun 2017 - 13h13Por (*) Rui Sintra
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

As autoridades dos Estados Unidos decidiram recentemente complicar ainda mais a entrada de estrangeiros no país, principalmente de turistas, atingindo, de forma particular, os cidadãos brasileiros que, pela proximidade, majoritariamente optam por viajar para lá - em estudos, por motivos profissionais ou mero turismo. Além de terem que preencher um questionário enorme sobre o motivo da visita e terem que esperar um tempo indeterminado para serem entrevistados, visando a obtenção do necessário "VISTO" (que nem sempre é concedido!), agora os visitantes terão que preencher outro questionário adicional com três páginas, onde perguntas obrigatórias deverão ser respondidas, como, por exemplo, os últimos empregos, endereços e outros tipos de informações relativas à sua vida pessoal referentes a um período entre os últimos 10 e 15 anos. O mais absurdo é que nesse questionário é obrigatório que o turista informe, igualmente, quais as redes sociais que utiliza e qual a sua identificação nas mesmas - ou seja, uma completa devassa na vida de cada um.

Poderão as entidades dos Estados Unidos alegar, com toda a legitimidade, questões de segurança relativamente a eventuais ameaças terroristas, entre outras causas, para esse tipo de questionário e de invasão da vida privada dos seus visitantes, sabendo-se, contudo - e de antemão -, que é um direito que assiste às autoridades estadunidenses - ao Estado, portanto - e só vai para lá quem quer - ninguém é obrigado a ir. Contudo, também é certo que, ao abrigo da reciprocidade, o estado brasileiro - como qualquer outro - também pode impor iguais medidas - que são de seu direito -, quem sabe, alegadamente pelos mesmos motivos, bastando para isso deixar de se posicionar como uma espécie de nação subalterna dos gringos (ou de qualquer outro país), que mantem (figurativamente) a mão estendida esperando alguns dólares, e optar por se assumir como nação soberana: afinal, só virá visitar o Brasil quem quiser, sendo que ninguém é obrigado a viajar para cá.

O princípio da reciprocidade é tido como um dos mais antigos no Direito Internacional, sendo que os tratados datados dos séculos XII e XIII dele já se utilizavam para justificar o cumprimento de normas. Tal princípio vem sendo aplicado tanto no caso de respeito às normas internacionais, quanto no de sua violação. Citando Carlos Roberto Husek, digníssimo e respeitado juiz e professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), reciprocidade é medida de igualdade que tem o objetivo de atingir o equilíbrio, agindo mais numa zona cinzenta entre o fato e o Direito, possuindo, por isso, natureza política. Fala-se em reciprocidade por identidade ou por equivalência, sendo que no primeiro caso se tratam de prestações idênticas, enquanto no segundo caso se tratam de prestações diferentes, mas de valor comparável. Outros afirmam a existência de uma reciprocidade real e de uma reciprocidade formal, sendo que a primeira é quando o objeto da prestação é individualizado e a segunda quando o objeto é abstrato e geral. Tem aspecto positivo quando estimula a concessão de vantagens jurídicas e é negativo quando usado para punir - o aspecto positivo deve prevalecer, caso contrário, teremos o princípio em análise como instrumento de retaliação, de represália.

Contudo, agora, em face às ridículas, ufanistas e perigosas diretrizes de Donald Trump nesta matéria, torna-se imperativo que as nações - incluindo o Brasil - sinalizem um fato importante: não existe os Estados Unidos e o Mundo, mas sim os Estados Unidos, a França, Indonésia, Malásia, Espanha, Haiti, Brasil e os restantes países. Não existe "eu" (Estados Unidos) e o outro (Mundo). Para a arrogância do novo presidente dos Estados Unidos dever-se-á "erguer o muro" da dignidade e da soberania de todas as restantes nações, por mais singelas e carentes que algumas possam ser, retribuindo com a mesma moeda, sem com isso obscurecer ou comprometer o respeito que todas devem nutrir não só pelos cidadãos estadunidenses, como por todos os outros, quer em termos individuais, quer no aspecto coletivo.

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