sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Artigo Edgard Andreazi: Legislando exclusivamente em causa própria

06 Jun 2017 - 06h00Por (*) Edgard Andreazi
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

A expressão "colocar a raposa para tomar conta do galinheiro", não é nova e nem mesmo se faz necessário explicar. Mas daí, à financiar a proteção jurídica da cambada toda já tá demais.

Não se trata apenas de um grupo de privilegiados defendendo seus interesses através da negociação de legislação que atendam o favorecimento de um determinado grupo ou setor, o que já se instituiu no Brasil com a denominação de Lobby.

Que o Brasil é roubado desde o descobrimento não há dúvida, mas agora na era da gestão da qualidade, estão a todo momento criando regras para justificar e absolver a safadeza.

Valerioduto, mensalão, caixa dois, conta no exterior, propina, corrupção. Pelo simples fato de existir já seria razão suficiente para condenar os envolvidos. Dirão os defensores da justiça que todos tem direito a ampla defesa, que não se pode condenar isso ou aquilo sem que tenham suficientes provas.

Dinheiro na cueca, malas de dinheiro, contratos superfaturados, gravações telefônicas, enriquecimento ilícito, são o que?

Na época do julgamento do mensalão, quase esgotados todos os estapafúrdios argumentos das defesas, arguiram um quase inédito expediente, os embargos infringentes. Agora a tábua de salvação é o fórum privilegiado, afinal os denunciados já têm como certo a condenação seja lá por qual tribunal for, restando apenas a manutenção no poder para se garantir, não um julgamento, mas um parecer favorável aos réus.

Foro privilegiado não é justo nem moral. O artigo 5ª da Constituição define: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ..."; O item II estabelece que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Então vejamos: A igualdade dentre os brasileiros, sem qualquer distinção não se aplica ao membros do alto escalão poder público, como também não se aplica a estes cidadãos imunes qualquer pena em relação a omissão das suas obrigações no papel de agentes públicos, obrigados a prestação de serviços em virtude de lei a que se submeteram por livre e espontânea vontade.

A melhor definição que se pode dar a representação pública do Brasil hoje, seria a comparação com a tragédia de Mariana em MG. Um acumulo de resíduos danosos que exauriu, provocando uma devastação que se não irreparável levará décadas para uma restauração. Igualmente ao percursos da avalanche, o derramamento das sobras e detritos acumulados de uma má gestão histórica, vieram devastando todos os princípios e esperança que ainda restavam aos Brasileiros.

Igualmente a tragédia de Mineira, não serão condenados os responsáveis pelos estragos, mas condenados foram aqueles que perderam suas casas, suas áreas de cultivo de subsistência, seus poucos bens materiais. Foram condenados por antecipação crianças que perderam sua esperança no futuro.

Brasília nada mais é do que a barragem da Samarco, com a única diferença de estar causando danos a sociedade mesmo antes de transbordar, e enquanto isso, os responsáveis pelos mais altos poderes vão as custas do dinheiro público, produzindo suas boias de salvação.

Não será possível colocar ordem no galinheiro enquanto as regras forem estabelecidas pelas raposas.

As informações acima são de total responsabilidade do autor.

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O autor, 52 anos, Empresário de Contabilidade, Graduado pelo Centro Universitário Claretiano, Pós-graduado em Administração Pública Municipal pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.

e-mail - edgard@andreazimoreira.com.br

facebook - Edgard Andreazi Moreira

 

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