A decisão de suspender o WhatsApp no Brasil foi derrubada nesta quinta-feira (26), pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O magistrado alegou que a decisão do Juiz Luiz Moura Correia não era razoável, porque a suspensão do serviço afeta milhares de pessoas em prol de uma investigação local e para que essa medida seja tomada, devido ao alcance que atinge, seria necessária uma outra medida de eficácia imediata.
O mandado judicial de suspender o aplicativo havia sido expedido em 11 de fevereiro, no entanto os processos judiciais que deram origem a essa decisão iniciaram-se em 2013 e devem-se ao fato dos responsáveis pelo WhatsApp não terem acatado as ordens de fornecer informações contidas no aplicativo e que se referem à investigação policial.
Embora o desembargador tenha derrubado a decisão, ele manteve a obrigatoriedade de a empresa fornecer as informações solicitadas pela Polícia Civil.
