Começa a valer hoje a resolução 368 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As novas regras ampliam o acesso à informação pelas consumidoras de planos de saúde, que poderão solicitar às operadoras os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Segundo a resolução, as informações deverão ser disponibilizadas às usuárias no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação.
Segundo a advogada Janaina Basilio, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Carlos – Subcomissão de Combate à Violência Obstétrica, tal medida é de extrema importância para as gestantes, em especial para aquelas que desejam um parto normal. Segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, quase 70% das brasileiras deseja um parto normal no início da gravidez, entretanto, nos serviços privados, apenas 15% dessas mulheres conseguiu este tipo de parto. “Infelizmente essas gestantes, e consumidoras, estão enfrentando uma enorme dificuldade para exercerem seu direito de parir. E pior, a maioria delas é submetida a uma cesariana sem qualquer necessidade médica e sem saber os riscos envolvidos no procedimento”, explica.
Atualmente o Brasil ostenta o vergonhoso título de país que mais realiza cirurgias cesarianas no mundo, chegando a 84% na rede privada (dados da ANS). Segundo a Organização Mundial de Saúde a taxa considerada ideal para a interferência cirúrgica é de até 15% dos partos. “O que se vê no país é uma verdadeira epidemia de cesarianas, quando na verdade o procedimento deveria ser utilizado apenas em casos específicos, já que é uma importante cirurgia que salva vidas. Em muitos países do mundo não existe o que a gente chama aqui de cesariana eletiva, que é aquela pré-agendada. Esse tipo de procedimento expõe mãe e filho a riscos absolutamente desnecessários – aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe”, explica a advogada. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade.
São Carlos, como praticamente todas as cidades do Brasil, também tem a meta de baixar seus índices de cirurgias cesarianas. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, de janeiro a setembro de 2014 a Santa Casa realizou 2099 partos, sendo 1558 cesáreas e apenas 541 normais. Já a Casa de Saúde fez 562 partos, sendo 409 cesáreas. A meta para o município é baixar em 5% os índices, por ano. “Com a medida da ANS, que entra em vigor hoje, as gestantes da cidade que utilizam convênio médico poderão pedir para a operadora os índices de partos realizados pelo médico com o qual fazem o pré-natal e que, provavelmente, a assistirá durante o parto. Dessa forma, terão dados para avaliar se o profissional realiza mais partos normais ou cesarianas, tendo inclusive a opção de mudar de médico caso deseje um parto normal e verifique que o profissional realiza apenas partos cirúrgicos”, completa Janaina Basilio.
A Resolução 368 traz ainda outras obrigatoriedades para os convênios médicos, como o fornecimento do cartão da gestante e o uso de partograma pelos médicos obstetras.
