A Assembleia Legislativa aprovou, ontem à noite, por unanimidade, dois projetos de lei complementar que aumentam os salários dos policiais militares e delegados de polícia. Os PLC aprovados prevêem um reajuste de 15% no valor do salário base dos policiais, retroativo a 1º de julho, e um novo aumento de 11%, em 1º de agosto do ano que vem, perfazendo um aumento total de 27,7%.
O PLC 48, além de elevar os vencimentos, reestrutura a carreira de delegado de polícia, com a extinção da 4ª classe. Já o PLC 48 reajusta o soldo dos policiais militares. Ambos serão encaminhados à sanção do governador Geraldo Alckmin.
Os deputados estaduais devem apreciar hoje outros dois projetos de lei complementares que trazem valorização para o trabalho policial. O PLC 47 permite o aumento nos mesmos percentuais e datas do salário base de 13 categorias de policiais civis, como investigadores e escrivães, e policiais científicos, como médicos legistas, peritos criminais e atendentes de necrotério. Já o PLC 51 altera os ganhos de policiais militares na inatividade.
Se aprovados, os projetos de lei vão beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas - um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos, além de 26.918 agentes penitenciários.
Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano. Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.
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sexta, 26 de abril de 2024
