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segunda, 21 de setembro de 2020
Saúde

TRT acata recurso da Prefeitura e servidores da saúde terão que retornar ao trabalho

05 Ago 2020 - 09h06Por Redação São Carlos Agora
UPA do Santa Felícia - Crédito: Arquivo/SCAUPA do Santa Felícia - Crédito: Arquivo/SCA

A Justiça do Trabalho acatou o recurso impetrado pela Prefeitura Municipal de São Carlos e suspendeu a liminar que determinava o afastamento de funcionários da saúde no município devido a pandemia de Covid-19.

"Defiro o pedido de suspensão da liminar postulada pelo Município de São Carlos nos presentes autos, para que seja mantido o quadro de empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, até o julgamento do Agravo Regimental interposto contra a decisão", despachou o desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes em sua decisão.

Na semana passada, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar com Mandado de Segurança para o afastamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura entrou com recurso, porém como não havia efeito suspensivo, afastou 250 servidores. Com a suspensão da liminar, esses trabalhadores terão que retornar às atividades.

A magistrada frisou ainda que a "decisão não afronta ou desqualifica qualquer norma de preservação da integridade física dos profissionais em causa (Saúde), para os quais deverão ser fornecidos pela Municipalidade, em razão do trabalho e para o trabalho, todos os EPIs, assim como as garantias ambientais decorrentes da atuação individualizada".  

De acordo com o Procurador Geral do Município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, o recurso interposto buscou a defesa do atendimento da população em geral. “Entendemos que é tutelado pelo município de São Carlos o dever de proteção a saúde pública de todos os munícipes. Estamos enfrentando uma pandemia e não seria justo neste momento que os usuários do SUS fossem prejudicados com a falta de prestação de serviços já que um grande número de servidores estava afastado”, pontua o procurador.
 
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas já oficializou a Secretaria Municipal de Saúde para que faça a convocação oficial para o retorno dos 250 servidores afastados aos seus postos de trabalho.
 
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