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quarta, 08 de dezembro de 2021
Inclusão social

Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté confecciona Carteirinha do Autista

É obrigatório que o cidadão entre em contato pelo telefone 3343-3043 e faça seu agendamento prévio

28 Out 2021 - 06h55Por Redação
Carteira de identificação é mais uma ferramenta de inclusão social, sendo válida em todo território nacional - Crédito: DivulgaçãoCarteira de identificação é mais uma ferramenta de inclusão social, sendo válida em todo território nacional - Crédito: Divulgação

A Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté está realizando a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20) e na Lei Municipal nº 3.257, de autoria da ex-vereadora Regina Enfermeira, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é mais uma ferramenta de inclusão social, sendo válida em todo território nacional.

De acordo com a diretora do Departamento de Assistência Social da cidade, Adriana Adegas Martineli, os beneficiários que desejarem adquirir o documento, precisam fazer o agendamento por telefone. “Por conta das restrições e medidas sanitárias de distanciamento social contra a Covid-19, é obrigatório que o cidadão entre em contato pelo telefone 3343-3043 e faça seu agendamento prévio”, explicou.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser solicitada pelo interessado, ou seu representante legal, na sede da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, localizada na Avenida São João, nº 231 (ver documentação necessária abaixo).

A carteira de identificação será entregue em um prazo de até 15 dias.

Com o documento, essas pessoas passam a ter prioridades de atendimento em serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Documentação exigida para solicitação da Carteirinha:

•        Certidão de nascimento ou de casamento,

•        Documento de identidade e CPF;

•        Comprovante de endereço atualizado;

•        Atestado médico emitido por profissional especialista em Neurologia ou Psiquiatria do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Rede Privada;

•        Requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal (a equipe da Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social ajudará no preenchimento);

•        2 Fotos 3x4 recentes.

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