Menu
sábado, 10 de abril de 2021
Região

Prefeitura de Araraquara vai gratificar fiscais por multas a comércio, indústria e sociedade civil

Incentivo foi publicado em decreto e passa a valer a partir desta quarta-feira (31)

31 Mar 2021 - 15h05Por Redação São Carlos Agora
Força-tarefa faz a fiscalização na cidade - Crédito: divulgaçãoForça-tarefa faz a fiscalização na cidade - Crédito: divulgação

A Prefeitura de Araraquara vai gratificar os fiscais por autuação aos estabelecimentos comerciais, indústria e sociedade civil. O incentivo foi publicado em decreto de nº 12.524, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros para a concessão da gratificação especial de desempenho prevista na Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019, no contexto da pandemia da covid-19, e dá outras providências.

Segundo o documento, farão jus à gratificação especial de desempenho os funcionários públicos elencados que estiverem realizando a fiscalização relativa ao combate e ao enfrentamento da pandemia da covid-19, mediante designação do titular da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.

A gratificação será paga mensalmente, no dia 19 de cada mês. O decreto começa a contar a partir de 31 de março de 2021.

A pontuação para a gratificação é a seguinte:

Ato de fiscalização 1 (um) ponto

Ato de fiscalização de pessoa física 2 (dois) pontos

Ato de fiscalização de pessoa jurídica com capacidade de atendimento simultâneo superior a 30 (trinta) pessoas 1,5 (um e meio) pontos

Ato de fiscalização em razão de aglomeração 1,5 (um e meio) pontos

Ato de aplicação de penalidade 1,5 (um e meio) pontos

FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO

O funcionário público fará jus a 100% (cem por cento) da gratificação prevista na Lei nº 9.504, de 2019, caso obtenha 1.216 (mil, duzentos e dezesseis) pontos no mês de apuração. Caso sua pontuação seja inferior a 1.216 (mil, duzentos e dezesseis) pontos, a gratificação será calculada de forma proporcional.

(RCIA)

comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias