quinta, 11 de agosto de 2022
Tributos

Prazo para regularização de débitos fiscais do Novo Refis 2022 encerra nesta sexta

Benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, oferece desconto de até 100%

29 Jul 2022 - 07h12Por Redação
Prazo para regularização de débitos fiscais do Novo Refis 2022 encerra nesta sexta - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Os contribuintes de Ibaté têm até às 17h desta sexta-feira, 29, para renegociar seus débitos com o município, o Novo Refis 2022. O benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas, oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista (parcela única).

O Novo Refis 2022 prevê ainda descontos graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 vezes. A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo Refis 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.

O contribuinte que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3343.9800.

Confira a porcentagem para parcelamento:

Parcela Única - 100% de desconto;

2 a 10 parcelas - 70% de desconto;

11 a 24 parcelas - 60% de desconto;

25 a 36 parcelas - 50% de desconto;

37 a 60 parcelas - 40% de desconto.

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