A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A iniciativa que se estende até dia 31 de dezembro, oferece a oportunidade ao contribuinte ibateense de poder regularizar suas dívidas com o Município de forma facilitada e com descontos.
O cidadão que tiver dívidas poderá se acertar com a Prefeitura. O benefício contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas.
O Refis 2021 oferece desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações, sendo que os débitos referentes ao exercício 2021, deverão ser pagos em cota única para ter o desconto de 100% de juros e multas.
O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última parcela, relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do contribuinte [ou responsável] do programa de parcelamento.
Para aderir ao Refis 2021, o munícipe deve se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e procurar o Setor de Dívida Ativa, onde será realizada a atualização cadastral, através da apresentação da documentação solicitada pelo setor.
O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante dos débitos inscritos em dívida ativa, de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria por via judicial.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de descontos
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Número de Parcelas |
Desconto (juros e multas) |
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Parcela Única |
100% |
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02 a 10 parcelas |
70% |
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11 a 24 parcelas |
60% |
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25 a 36 parcelas |
50% |
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37 a 60 parcelas |
40% |
