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O prefeito Dr. Alessandro Rosa participou na última sexta-feira (18), da primeira reunião da Associação dos Prefeitos da Região de Araraquara (APRA) que teve por objetivo debater problemas comuns e soluções conjuntas dos municípios e a busca de mais recursos financeiros junto aos governos federal e estadual.
Segundo contou Alessandro, a assembleia ocorreu no Centro Internacional de Convenção 'Dr. Nelson Barbieri' e reuniu 17 prefeitos e representantes de 3 municípios.
O prefeito ibateense conta que a grande novidade do encontro foi a integração de São Carlos na Associação. "Com a integração de São Carlos, outros municípios deverão ser atraídos para fortalecer nossas reivindicações", disse.
Fundada em 2009, pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), a APRA agora passou a ser denominada de APREC (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo), abrangendo cerca de 30 municípios. Além de São Carlos, municípios como Brotas, Descalvado, Itirapina, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro, deverão compor a APREC.
Diversas propostas foram aprovadas durante o encontro, entre elas, a instituição de um manifesto pelo retorno devido do repasse de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a federalização do Hospital-Escola de São Carlos, e a incidência de 1% do PIS/Pasep apenas sobre as receitas próprias dos municípios.
Alessandro ressalta que estas três propostas serão apresentadas em Brasília, entre os dias 28 e 30 deste mês, durante o Encontro Nacional de Prefeitos, que contará com as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, e de vários ministros de Estado.
"Os municípios estão sofrendo com a redução no repasse federal do FPM, após a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a setores da indústria brasileira, como automóveis e produtos da chamada linha branca (como geladeiras e fogões)", ressaltou Alessandro.
Em relação ao PIS/Pasep, a União tributa 1% sobre todas as receitas do município, incluindo os recursos vindos de repasse dos governos federal e estadual, como Fundeb, SUS, FPM, entre outros. "A proposta é que o Pasep seja tributado apenas sobre as receitas próprias. O argumento é que o recurso não retorna aos trabalhadores das Prefeituras", disse o prefeito.
Outra proposta dos prefeitos que participaram da reunião foi em questão à Segurança Pública de seus municípios. Alessandro ressalta que os prefeitos irão solicitar junto ao Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o aumento no efetivo da Polícia Militar. "Vamos nos unir e apresentar essa proposta ao nosso governador Geraldo Alckmin para que tenhamos um maior número de policiais militares em nossos municípios", relatou.
Próxima reunião - A próxima reunião da Aprec, será realizada em São Carlos, no dia 1º de março, onde será formalizada a nova diretoria da Associação.
Um dos convidados para os próximos debates da Aprec será Dimas Ramalho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Dimas deverá explicar aos prefeitos como proceder na prestação das contas relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei da Ficha Limpa.
