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segunda, 01 de março de 2021
Região

Em sessão, Câmara de Ibaté aprova contas da Prefeitura

14 Set 2016 - 08h46Por Redação
Foto: Região em Destake - Foto: Região em Destake -

A Câmara Municipal de Ibaté aprovou as contas do Executivo, exercício de 2013, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 12. Por 7 votos a 2, os parlamentares decidiram rejeitar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que emitiu parecer técnico desfavorável às contas dos prefeitos Alessandro Magno, João Siqueira Filho e Lu Spilla.

O TCE apontou três falhas nas contas do referido exercício que foi bastante conturbado, devido ao afastamento do prefeito eleito e da realização de novas eleições suplementares na cidade. O primeiro foi a superação do limite com despesas de pessoa (54,39%); o segundo, insuficiência na aplicação no ensino (24,73%) e no Fundeb (97,36%); e terceiro a ausência de depósitos nos valores dos precatórios.

Relator do processo na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o vereador Marino Motos (PSDB) justificou que o Legislativo seria muito rígido rejeitar as contas com fundamento nos percentuais ínfimos, insignificantes a maior ou menor, nas três áreas públicas. "Se for verdade que o município ultrapassou 0,39% na despesa com pessoal e não conseguiu comprovar despesas de 0,7% em Educação e 2,64% no Fundeb, o próprio TCESP apontou uma aplicação na Saúde, em 2013, de 28,54% da RCL e um superávit orçamentário de 4,60%", esclareceu.

Marino ressaltou ainda que não houve da parte dos prefeitos dolo, má-fé, prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito ou até prejuízo aos contribuintes com a descontinuidade dos serviços públicos e das obras em execução, no referido período, e esclareceu que os precatórios foram quitados no dia 14 de fevereiro de 2014. "A situação foi regularizada 54 dias após o final do exercício de 2013. A certidão do Depre mostra que a cidade está com os pagamentos de precatórios em dia", afirmou.

Após as discussões, posicionaram-se favoravelmente à aprovação das contas os vereadores Marino Motos (PSDB), Marinho Frigieri (PSDB), Neia Monte (PV), Tonho Pernambuco (PRB), Waldir Siqueira (PTB), João Siqueira Filho (PTB) e Lindolfo Duarte (PTN).

Os votos contrários foram de Fábio Gomes (PSB) e Geraldão do Icaraí (PEN). (Região em Destake)

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