Menu
segunda, 12 de abril de 2021
Política

Vereadores propõem criar protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência

21 Fev 2018 - 06h59Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Os vereadores Roselei Françoso (Rede), Laíde das Graças Simões (MDB) e Cidinha do Oncológico (SD) elaboraram um projeto de lei que propõe instituir no município o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa.

O projeto trata de atribuições do serviço de atendimento prestado por instituições civis e governamentais que lidam diretamente com o problema e outras entidades que atuem em prevenção e intervenção previstas na Lei Federal 11.340, conhecida nacionalmente como "Lei Maria da Penha". Cada serviço ou área deverá elaborar protocolos específicos para o atendimento, detalhando as ações de sua competência. Os integrantes da Rede deverão implantar a notificação compulsória nos casos de violência, criando um prontuário eletrônico único, que será acessado pelos diferentes serviços, obedecidos todos os aspectos éticos envolvidos.

O dispositivo também estabelece que as instituições envolvidas deverão formar um grupo coordenador com integrantes das diferentes áreas e serviços para o monitoramento do atendimento da Rede, o desenvolvimento de atividades conjuntas e a avaliação de resultados. Caberá ao Executivo baixar regulamento acerca dos procedimentos administrativos e demais disposições internas.

Na justificativa do projeto, os vereadores observam que nos últimos anos os inquéritos relacionados à violência doméstica, principalmente contra mulheres, aumentaram consideravelmente. "Em São Carlos, apesar de a Secretaria de Estado da Segurança Pública apontar um horário diferente, as denunciantes e a Polícia Civil afirmam que o IML realiza exames de corpo de delito durante apenas 1 hora por dia, das 17h às 18h, e somente de segunda a sexta-feira. Em 2016, após processos instaurados na Justiça, foram expedidos 369 medidas protetivas, o que equivale a mais de um por dia. Em números, mais de uma mulher por dia, em São Carlos, sofreu violência física, moral ou psíquica".

Em 2016, segundo dados contidos no site da Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia de Defesa da Mulher instaurou 692 inquéritos. Esses dados são oficiais, após serem formulados boletins de ocorrência. 

"Todavia, muitos casos de agressão contra mulheres não chegam às autoridades policiais", afirmam os parlamentares, ao argumentar que todos os serviços devem estar aptos para prestar atendimento à mulher em situação de violência. Nesse sentido, de acordo com a proposta, cartilhas contendo instruções necessárias deverão ser distribuídas em todas as instituições da rede, com o endereço, contato e telefone da rede, equipes envolvidas no processo devem estar treinadas, os locais equipados e com informações disponíveis à população, facilitando o acesso das pessoas necessitadas, buscando minimizar o sofrimento.

comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias