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Por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal aprovou em 1º turno o Projeto de Lei nº 300 da Prefeitura, que dispõe sobre o orçamento do município de São Carlos para 2018 (no valor de R$ 789.858.334,27). A votação foi realizada em sessão extraordinária presidida pelo vereador Julio Cesar (Democratas) na manhã dessa sexta-feira, 24.
O orçamento fiscal estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme apontado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em relação com 2017 a previsão para o orçamento de 2018 terá elevação de 5%.
Com proposta do Executivo também foram aprovadas englobadamente quatro emendas modificativas. Uma de autoria dos vereadores Marquinho Amaral e Lucão Fernandes, ambos do PMDB, que tem como objetivo suprir a necessidade de remanejar recursos à dotação referente às subvenções sociais para atendimento à entidade ONG Azul: Associação de Apoio a Pais de Autistas.
As outras três emendas ao orçamento foram propostas pelos vereadores Laíde Simões e João Muller, também do PMDB. A primeira visa remanejar recursos para atender a demanda do departamento de Defesa e Controle Animal; a segunda detalha no orçamento a dotação orçamentária para atender a manutenção da Cooperativa que realiza a coleta seletiva no município, deixando claro qual valor será destinado para a realização desta ação no ano de 2018; e a terceira remaneja recursos para atender a demanda do Parque Ecológico.
DESTINAÇÃO DA RECEITA
O projeto destina as maiores subvenções para as áreas de Educação (21,67%) e Saúde (25,78%), com a previsão de investimentos no valor de R$ 171.198.043,84 e R$203.654.454,84, respectivamente. O orçamento também prevê a destinação de R$ 38.594.407,00 para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e R$ 20.485.325,06 para a Secretaria de Obras.
Os investimentos na área de Assistência Social são fixados na ordem de R$ 22.816.918,40 e para as atividades relacionadas à Cultura será destinado o valor de 2.410.900,00 e R$ 2.554.000,00 para Desporto e Lazer.
O texto do projeto ainda autoriza o Executivo a abrir, no curso da execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, créditos adicionais suplementares de até dez por cento da despesa total fixada.
O projeto da LOA foi analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e discutido em audiência pública no dia 26 de outubro. A votação em segundo turno está prevista para 4 de dezembro.
