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O vereador Roselei Françoso (Rede) - foto - apresentou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (1º) um requerimento solicitando à Prefeitura informações e providências a respeito do link na página da Prefeitura Municipal que permite doações do imposto de renda - pessoa física ao FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).
De acordo com o parlamentar, muitas pessoas que querem realizar a doação têm reclamado, pois não conseguem acessar o link da entidade na página da Prefeitura Municipal de São Carlos. Elas afirmam que ao tentar o acesso, aparece uma mensagem de erro do site.
As leis federais de incentivo, explicou Roselei, permitem que pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde. Para apoiar algum projeto e deduzir do imposto que seria pago, o contribuinte deve fazer a doação a alguma entidade cadastrada em programas de incentivo e na declaração IR informar à Receita. Dessa forma, a doação é descontada do montante que seria pago à Receita.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - O FUMCAD foi criado para receber recursos, tanto público como privado, para serem aplicados em ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes. O Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD e sua utilização não traz ônus a quem contribui.
"A entidade poderá sofrer muitos prejuízos, haja vista que está começando o período de declaração e as pessoas não estão conseguindo fazer a doação", argumentou o vereador.
No requerimento, Roselei pergunta quando será regularizado o problema existente no link do FUMCAD na página da Prefeitura e se esta, por meio da sua equipe de TI (tecnologia da informação), consegue informar desde quando esse link está fora do ar.
