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quinta, 29 de outubro de 2020
Prestação de serviços

Vereador Rodson se reúne com comissão de ambulantes e apresenta projeto para regulamentar comércio

19 Jun 2018 - 07h11Por Redação
Rodson com membros da Comissão de Ambulantes e a proposta de legislação para regulamentar atividade no município - Crédito: DivulgaçãoRodson com membros da Comissão de Ambulantes e a proposta de legislação para regulamentar atividade no município - Crédito: Divulgação

O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 18, em seu gabinete com membros da comissão de comerciantes ambulantes da cidade. A comissão, formada na audiência pública realizada no dia 17 de novembro do ano passado, é composta por três membros efetivos e dois suplentes. À reunião com o vereador compareceram João Luiz da Silva, Nilva Ruth do Nascimento Machado e Nelson Martinez.

Na oportunidade, Rodson informou que deu entrada no Projeto de Lei de nº 190/18 que “dispõe sobre normas do comércio e prestação de serviços em áreas públicas no âmbito do Município de São Carlos” e entregou-lhes uma cópia da matéria. O projeto de lei está previsto para ser apreciado pela Câmara Municipal na sessão ordinária do próximo dia 26.

O dispositivo inclui artigos importantes que foram acordados durante as discussões  da Comissão de Estudos ocorrida no ano passado como: as áreas públicas onde serão permitidas as atividades que serão delimitadas pelo poder Executivo;  a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na nova lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; a legislação contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os “food trucks”, como também ficará revogada a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos. O Poder Executivo municipal terá um prazo de 180 dias para regulamentação da lei.

Rodson ressalta que os ambulantes são trabalhadores honrados, que trabalham muito e enriquecem a cidade. “Portanto, merecem atuar com dignidade diante de uma lei que os protege de forma decente”, afirma.

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