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sábado, 19 de setembro de 2020
Economia

Rodson encaminha à Prefeitura lei que regulamenta o comércio ambulante no município

17 Ago 2018 - 15h39Por Redação
Rodson encaminha à Prefeitura lei que regulamenta o comércio ambulante no município - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira, 16, o vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) esteve na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, onde foi recebido pelo secretário Marcos Toledo Barros e pelo chefe da Seção de Fiscalização, Rodolfo Tiberio, para entregar a lei nº 18.699/18, que regulamenta o comércio ambulante na cidade.

A lei nº 18.699/2018, de autoria do vereador Rodson, foi publicada no Diário Oficial do município em 21/07/18 e aprovada na sessão ordinária de 26/06/18 por unanimidade, quando 19 vereadores votaram pela regulamentação do comércio ambulante.

Rodson destacou ao secretário Marcos Toledo Barros que essa lei é fruto de um longo processo, pois durante dois anos foram realizadas uma Comissão de Estudos e audiências públicas, onde foram ouvidas as reivindicações dos ambulantes e de diversos segmentos do comércio na cidade. “A partir de agora, chegando ao Executivo, este terá o poder de normatizar a lei, tornando-a mais justa tanto àqueles que precisam trabalhar, como para o município que poderá exigir a contrapartida pelos serviços que serão prestados nas ruas e praças de nossa cidade”, afirmou.

O parlamentar solicitou ao secretário agilidade na elaboração do decreto, uma vez que a lei prevê um prazo de 180 dias a partir da sua publicação para a regulamentação. Rodson também já entrou em contato com o Secretário de Comunicação para que este providencie assim que o decreto estiver pronto uma cartilha com todas as informações necessárias ao bom funcionamento do comércio ambulante e para que não paire nenhuma dúvida.

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