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quinta, 22 de abril de 2021
Política

Revogação da lei que proíbe o Uber em São Carlos será votada nesta terça-feira

27 Fev 2018 - 09h46Por Abner Amiel/Folha São Carlos e Região
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

A Câmara Municipal de São Carlos votará na sessão desta terça feira a revogação da lei que proíbe o UBER na cidade de São Carlos. Em 2016 a lei de autoria do ex-vereador Equimarcilias de Souza Freire, aprovada pela câmara e sancionada pelo ex-prefeito Paulo Altomani é considerada inconstitucional. O vereador Chico Loco (PSB) foi quem pediu a revogação.

O professor e radialista Sidnei Moura, que está articulando a mobilização dos motoristas que pretendem trabalhar com o aplicativo, com estudantes e moradores de São Carlos que apoiam a vinda do serviço alternativo de transportes por aplicativos comemorou a inclusão da votação na pauta dessa terça-feira: "É um passo importante, pois marca o início da discussão sobre a autorização dos transportes alternativos na cidade e abre caminho para a aprovação dos projetos que já tramitam na casa".

Após a votação, a Câmara instalará uma comissão que estudará os termos da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos, e para Sidnei Moura esse será o estágio mais importante da discussão, pois segundo sua avaliação "a discussão dos termos da regulamentação é que tornarão o funcionamento do aplicativo viável ou não em nossa cidade". Ainda segundo Sidnei, o movimento de mobilização lutará contra o excesso de regulamentações com base no entendimento de que os transportes por aplicativos como o UBER deve ser reconhecido como resultado de iniciativa privada, e portanto diferente do regime de regulamentação dos taxis que atuam sob concessão pública.

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