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sábado, 24 de outubro de 2020
Unanimidade

Proposta por Rodson, lei que regulamenta comércio ambulante é aprovada

27 Jun 2018 - 13h23Por Redação
Proposta por Rodson, lei que regulamenta comércio ambulante é aprovada - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Projeto de Lei 190/2018 proposto pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 26, por unanimidade, votaram 19 vereadores pela regulamentação do comércio ambulante no município.

“Foi um longo processo, pois durante dois anos realizamos Comissão de Estudos e audiências públicas, onde ouvimos as reivindicações dos ambulantes e hoje com a aprovação desta lei se dá mais um passo, pois ainda dependerá do executivo a regulamentação, que definirá quais áreas poderá ser ocupada entre outras normas que não compete ao legislativo definir”, disse o vereador Rodson.

Rodson ressalta que foram definidos artigos tais como as áreas públicas onde serão permitidas as atividades, que serão delimitadas pelo poder executivo; que a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os “food trucks”.

O referido projeto de lei também revogou a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos.  A Prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de 180 dias e a entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Dentre a presença massiva dos ambulantes durante a sessão, a ambulante Idewanda Catarina Ramon Francisco (conhecida como Vanda) destaca que vê como uma vitória, pois todos só querem uma oportunidade de trabalho digno e contribuindo ao munícipio, pois trabalha há 22 anos na cidade vendendo lanches de pernil e pasteis na Praça da XV e em festas tradicionais da cidade.

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