“É evidente que a pandemia do coronavírus apressou essa iniciativa”, explica o parlamentar - Crédito: DivulgaçãoO vereador Roselei Françoso (REDE) reuniu as assinaturas de apoio necessárias para apresentar em regime de urgência especial na sessão desta terça-feira, 17, o projeto de lei que trata da manutenção e higienização de aparelhos de ar condicionado nos prédios públicos e privados de uso coletivo no município.
“É evidente que a pandemia do coronavírus apressou essa iniciativa”, explica o parlamentar. No entanto, segundo ele, a correta manutenção desses aparelhos pode prevenir a transmissão de várias outras doenças. Para ele, é fundamental a aprovação de legislação específica para o cidadão exigir a manutenção correta dos aparelhos instalados em espaços públicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia para o coronavírus.
“Normalmente, cuidamos do ar condicionado de nossas casas, veículos e empresas de forma preventiva, mas nos espaços públicos é preciso fiscalização”, observa. Se a proposta for aprovada, a Prefeitura deve exigir o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de ambientes internos nos edifícios de uso público e coletivo sob a responsabilidade da Prefeitura, assim como os edifícios das entidades conveniadas.
O PMOC deve obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica já regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O projeto de lei apresentado por Roselei se baseou na Lei Federal 13.589/2018, cuja origem se deu na Câmara dos Deputados (PLC 70/2012) por iniciativa do deputado Lincoln Portela (Republicanos-MG). “A Lei Federal ainda é recente e precisa ser adaptada para o âmbito municipal”, frisa.
“Essa proposta é interessante porque é uma questão de saúde pública. Vamos criar um processo regular de fiscalização desses aparelhos”, observa o secretário de Saúde da Prefeitura, Marcos Palermo, que foi consultado por Roselei.
