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sexta, 23 de outubro de 2020
Disciplin

Paraná propõe lei que cria regras para cessão de uso de escolas municipais

26 Mai 2018 - 07h55Por Redação
Paraná: “Ao término da utilização dos referidos espaços o que se vê é uma total degradação do espaço público onde estudam nossas crianças” - Crédito: DivulgaçãoParaná: “Ao término da utilização dos referidos espaços o que se vê é uma total degradação do espaço público onde estudam nossas crianças” - Crédito: Divulgação

O vereador Paraná Filho (PSB) protocolou na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 25, um projeto de lei que disciplina a cessão de uso das dependências dos estabelecimentos de ensino da rede municipal a pessoas físicas ou jurídicas de direto privado. A cessão deverá se restringir a eventos de caráter cultural e práticas recreativas ou desportivas, quando não estiverem previstas atividades escolares. A restrição exclui as cessões para órgãos públicos, ONGs, associações e entidades filantrópicas que tenham parceria com o município.

Conforme a proposta, as atividades desenvolvidas nas escolas cedidas não poderão ser lucrativas, salvo se realizadas por entidade pública de caráter social ou filantrópico com destinação social comprovada. A Prefeitura poderá cobrar taxa para garantir a limpeza e conservação do prédio e será proibida a cessão das dependências escolares para eventos político-partidários.

“Conforme é sabido, é corriqueira a cessão de escolas municipais para alojamento de universitários durante eventos como, gincanas, torneiros, campeonatos e em regra, ao término da utilização dos referidos espaços o que se vê é uma total degradação do espaço público onde estudam nossas crianças”, afirma Paraná Filho.

Segundo ele é necessário regulamentar a cessão dos prédios escolares, tendo em vista os últimos episódios verificados na cidade, em que locais cedidos foram vandalizados. “Na EMEB Afonso Fioca Vitali – CAIC – no bairro Cidade Aracy foram deixados preservativos usados, colchões das crianças rasgados, sujos e notadamente utilizados para práticas sexuais, garrafas de bebidas alcoólicas, portas e janelas quebras, entre outras coisas.”

Na justificativa do projeto, Paraná Filho salienta que o projeto não traz gasto aos cofres públicos, tampouco cria obrigação de fazer. “O que se pretende é estabelecer critérios e garantias para tais cessões”, afirma.

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