Crédito: Marcos EscrivaniO vereador Paraná Filho (PSB) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos nesta segunda-feira, 24, pedido de abertura de Comissão Processante contra o presidente da Casa, o vereador Julio César Pereira de Souza (PR), por obstrução ao processamento de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (PSB) por ter infringido os incisos VII e VIII do Decreto Lei nº 201/67.
Segundo Paraná, em 20 de agosto de 2018, Julio César na condição de Presidente da Câmara, recebeu o ofício nº 301/18/7ºMP subscrito pelo 7º Promotor de Justiça Flávio Okamoto, para que a Câmara de Vereadores instaurasse procedimento investigativo contra o Prefeito Airton Garcia, no caso, uma Comissão Processante.
Conforme o inciso II do Art. 5º do Decreto Lei 201/67, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, deveria determinar sua leitura e consultar o plenário sobre o seu recebimento.
“Ou seja, o Presidente da Câmara Municipal deveria ter lido e colocado em votação a denúncia feita pelo MP em 21 de agosto de 2018, mas de forma injustificada não o fez”, afirmou Paraná.
De acordo com o documento protocolado por Paraná, além de não ter cumprido a lei, Julio César “escondeu ou omitiu a informação acerca da existência da mencionada denúncia feita pelo Ministério Público em face de Airton Garcia de todos os vereadores, da imprensa e em especial, de toda população de São Carlos”.
No documento, Paraná faz o seguinte questionamento: “Com qual legitimidade a Câmara pode processar e julgar um Prefeito se esta fere o mesmo dispositivo legal?”
Paraná pede ainda, o afastamento de Julio César da presidência da Câmara Municipal de São Carlos para que não haja interferência nas investigações, caso o plenário do Legislativo Municipal acate o pedido de abertura de Comissão Processante contra ele.
Como o documento foi protocolado nesta segunda-feira (24), a Câmara deverá apreciar nesta terça-feira (25) os pedidos de Paraná e, caso sejam acatados, uma comissão formada por três vereadores será formada para apurar as responsabilidades de Julio César nesse caso.
Com relação ao possível afastamento de Julio César da presidência da Câmara, caso tal pedido seja acolhido, o 1º vice-presidente, vereador Marquinho Amaral (MDB) assumirá o cargo. Para a aprovação das duas Comissões Processantes, é necessária a aprovação em plenário por pelo menos 1/3 dos vereadores.
