Crédito: DivulgaçãoO vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) opinou que a sanção presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico nesta quarta-feira (15) abre perspectiva de um novo momento do setor, no sentido de ampliar em todo o país a infraestrutura sanitária, medida crucial nestes tempos de pandemia . Ele destacou, em nível local, a necessidade de aprimorar e expandir os serviços prestados à população.
“O SAAE vem cumprindo historicamente o seu papel no município e não temos que pensar em privatizar a autarquia, de maneira nenhuma, mas precisamos pensar em alternativas que estão no horizonte”, disse. Azuaite defendeu a proposta de passar à alçada do SAAE nos próximos anos a questão das obras de drenagem urbana, para que a cidade possa resolver o dramático e recorrente problema das enchentes.
“Este é um assunto a ser tratado de forma mais aprofundada pelo governo atual e pela futura administração que tomará posse em janeiro de 2021. A discussão precisa ser estabelecida já no período eleitoral”, disse.
O parlamentar reiterou que sua proposta é fixar a obrigatoriedade de que sucessivos prefeitos e períodos legislativos, invistam recursos da municipalidade e de outras fontes para resolver o problema das inundações em São Carlos.
“Estabelecer o SAAE como empresa de economia mista permitirá que possa receber investimentos privados, firmar parcerias com a iniciativa privada e ter melhor condição para responder mais rapidamente e com maior eficiência às demandas de melhorias nas redes de água e esgoto no município”, declarou. “Da mesma forma, tratar das questões relacionadas com a micro e macrodrenagem pluvial em nossa cidade”.
“São Carlos pode se beneficiar e muito com a regulamentação do tema em âmbito nacional. Se no município o desperdício da água é da ordem de 50% significa que a população está pagando 100 por cento a mais do que deveria pagar a título de consumo de água. É preciso se dar conta de que a água que não chega na torneira é paga pela população”.
Azuaite ressaltou que o SAAE precisa de recursos e o Marco Legal agora transformado em lei aponta algumas oportunidades que seriam aproveitadas caso a autarquia seja transformada em empresa de economia mista independente, captando recursos, abrindo seu capital para se fortalecer financeiramente. “Além disso, entendo que deva passar para a competência do SAAE tudo o que diga respeito a saneamento básico em São Carlos. Não seria apenas água e esgoto, mas também lixo, drenagem urbana deveriam ser da alçada de um SAAE maior e mais forte, realmente autônomo e poderoso economicamente”, declarou. “O SAAE mantendo-se sob o controle da Prefeitura, pode incorporar à sua economia na política de drenagem e saneamento quantias volumosas de recursos, abrindo seu capital”, concluiu.
