Crédito: DivulgaçãoO presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, divulgou nesta sexta-feira, 5, o cronograma de tramitação do Projeto de Lei 371 que estabelece o orçamento do município de São Carlos para o exercício financeiro de 2019. A proposta que estima receita orçamentária no período em R$ R$ 979.423.388,61 será debatida em audiência pública agendada para o dia 25 de outubro às 16h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O projeto de lei ? que compreende o orçamento fiscal referente aos poderes municipais, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta?, foi protocolado no dia 28 de setembro e apresentado na sessão plenária desta terça-feira (2). O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estenderá até o dia 31 de outubro.
A fase de apreciação da matéria pelas comissões permanentes da Casa tem início no dia 1º de novembro. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento darão seus pareceres até o dia 14 de novembro.
A votação da Lei Orçamentária Anual para 2019 ocorrerá em dois turnos, nas sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de novembro às 10 horas.
Cronograma de apreciação do Orçamento 2019
28/9 – Protocolo
2/10- Leitura em plenário
25/10 – Audiência Pública
31/10 – Data final para apresentação de emendas
1/11 a 14/11– Exame da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
19/11 – Votação em 1º Turno
29/11 – Votação em 2º turno
