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terça, 02 de março de 2021
Política

Lucão comunica MP que audiências sobre Plano Diretor serão remarcadas

26 Ago 2016 - 18h10Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), formalizou nesta sexta-feira (26), comunicação ao Ministério Público sobre a determinação do cancelamento das audiências públicas para tratar do projeto de lei relativo à Revisão do Plano Diretor de São Carlos, agendadas para os dias 29/08, 01/09, 05/09, 12/09 e 15/09.

No ofício 179 endereçado aos promotores de Justiça Marcos Roberto Funari  e Sérgio Domingos de Oliveira, Lucão informou que  "tendo em vista a elevada importância social e econômica do projeto, para o desenvolvimento do município as audiências serão remarcadas para a primeira quinzena após o término do período eleitoral".

Atualmente a Câmara dá andamento aos trabalhos de seis comissões temporárias (duas Comissões Parlamentares de Inquérito, três Comissões de Estudos e uma Comissão Processante), além de ter agendadas duas sessões para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos próximos dias. O presidente citou ainda na comunicação ao Ministério Público o início do período eleitoral, fundamentando a necessidade de transferência de datas das audiências pré-agendadas.

Estão em curso as CPIs que tratam do contrato de limpeza urbana, celebrado entre a Prefeitura e a Empresa Revita Eng. S/A e da investigação sobre  possíveis desvios de dinheiro público, pela troca de cheques junto à Prefeitura Municipal. As comissões de estudo versam sobre a iluminação pública no município, a situação dos cemitérios e a análise de livros escolares utilizados nas redes municipal e estadual de ensino do Município. Já a Comissão Processante apura infrações político-administrativas do prefeito municipal, formuladas na denúncia recebida pelo Plenário da Câmara no dia 19 de julho de 2016. Nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, serão realizadas sessões plenárias de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício de 2017.

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