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segunda, 19 de abril de 2021
Política

Lei de Julio Cesar que obriga divulgação de listas de espera para cirurgias eletivas será votada nesta terça (27)

27 Fev 2018 - 06h59Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

O presidente da Câmara, vereador Julio Cesar propôs um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está na pauta de votação da próxima sessão da Câmara, que será realizada nesta terça-feira (27).

Com a lei, as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas, que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de São Carlos, ficam obrigadas a publicar, na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação. As listas de pacientes mencionadas devem conter as seguintes informações: I - o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral (RG).  II - a data de ingresso do paciente na fila de espera. III - a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente.

O objetivo com a proposição desta lei, segundo o vereador, é garantir a transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde em nossa cidade.

"Nosso intuito é que tenhamos algo atualizado mensalmente, em seus sites oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação, dando a chance de que as pessoas possam acompanhar da melhor forma possível", disse Julio Cesar.

A sessão da Câmara acontece todas as terças-feiras á partir das 15h no prédio do Legislativo, na Rua Sete de Setembro, 2078. Quem não puder estar presente pode acompanhar pela Rádio, pelo site da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) ou pelo canal 8 da Net.

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