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quinta, 21 de outubro de 2021
Avanço legal

Em São Carlos, fica proibida a compra de materiais de origem duvidosa em ferros-velhos

Legislação foi aprovada em sessão da Câmara e prevê ainda que os materiais que forem doação, devem ser registrados pelo recebedor, bem como possuir documento comprobatório

22 Set 2021 - 08h41Por Redação
Compra de materiais de origem duvidosa: Aprovado, projeto de lei aguarda sanção do prefeito Airton Garcia - Crédito: DivulgaçãoCompra de materiais de origem duvidosa: Aprovado, projeto de lei aguarda sanção do prefeito Airton Garcia - Crédito: Divulgação

Proposta de alteração no dispositivo da lei 19.388 de 18 de outubro de 2019 apresentada pelo Vereador Elton Carvalho (REP) foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal de São Carlos (22), que trata sobre a proibição em adquirir, estocar, transportar, comercializar e qualquer outro tipo de comércio de peças e artefatos como portas de túmulos, placas de sinalização, tampas e grades protetoras de bueiros entre outros materiais, sem a devida comprovação de origem.

A lei prevê também que os materiais que forem doação, devem ser registrados pelo recebedor, bem como possuir documento comprobatório da sua origem com os dados do doador.

“A alteração desta lei é um importante avanço legal para inibir o recorrente furto de materiais que estamos cansados de ver em notícias na mídia local do nosso município. Acredito que se não houver possibilidade de receptação destes materiais, os furtos irão diminuir drasticamente”, afirma vereador Elton Carvalho.

Aprovada na sessão, o projeto de lei aguarda sanção do prefeito Airton Garcia (PSL). Caso a lei passe a entrar em vigor, o Departamento de Fiscalização será o responsável para fiscalizar seu cumprimento e poderá aplicar multa e advertências em caso de transgressão da lei.

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