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sábado, 19 de setembro de 2020
Na Câmara

CPI que apura denúncias do MP reúne-se nesta quinta-feira

01 Nov 2018 - 11h38Por Redação
CPI que apura denúncias do MP reúne-se nesta quinta-feira - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 1, no Anexo Administrativo da Câmara Municipal, os vereadores que compõem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do ofício 3718, por suposto cometimento de infração político administrativo pelo prefeito Airton Garcia. Estiveram presentes o Paraná Filho, presidente da Comissão e os vereadores que a integram Roselei Françoso, Roselei Françoso e João Muller  Robertinho Mori. Completa a comissão o vereador Moisés Lazarine.

A comissão deliberou por referendar a designação do vereador Roselei Françoso como relator e por solicitar à Prefeitura, que força cópia integral dos seis processos indicados pelo Ministério Público na denúncia e indique quem são os procuradores e secretarias responsáveis por casa um deles. Pede também ao Executivo que informe, no tocante a esses processos, se houve desembolso do município a título de pagamento de multas por atraso, omissões ou desídia na apresentação de respostas ou no atendimento a diligências. Também solicita que a Prefeitura informe se houve abertura de processo administrativo para apurar a atuação de servidores públicos nos processos judiciais e, em caso positivo, encaminhe cópia integral do procedimento.

Os vereadores da CPI deliberaram ainda pela realização de oitiva com o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município para a próxima quinta-feira (8) às 10 horas, na sala de reuniões do Anexo Administrativo. O objeto da atuação da comissão é apurar a denúncia do promotor público Flávio Okamoto que apontou ausência de resposta do Executivo Municipal a questionamentos do MP em inquéritos civis públicos relacionados a questões ambientais que tramitam na Promotoria de Justiça de São Carlos.

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