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sábado, 06 de março de 2021
Política

CPI do Cheque cumpre etapa e questiona secretários municipais

13 Jul 2016 - 18h02Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de dinheiro público e irregularidades nas contas da Prefeitura de São Carlos agendou para esta quinta-feira, 14, a tomada de depoimentos de Marco Antonio Di Thomazo Chireia, secretário de Serviços Públicos (às 9h) e de Douglas Marangoni, secretário de Educação (às 10h30).

Na manhã de quarta-feira (13) a chamada "CPI do Cheque" ouviu dois funcionários públicos: Ilbes Alvaredo, da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, e Ivan Henrique Staine, da Divisão de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que responderam a questões formuladas pelo presidente da CPI, vereador Roselei Françoso (Rede) pelos demais componentes da comissão, vereadores Ronaldo Lopes (PT), Dé Alvim (SDD), Eduardo Brinquedos (PSC) e Maurício Ortega (PSDB).

Roselei avaliou como "muito positiva" a reunião desta quarta-feira, e justificou os convites a Ilbes e Ivan. Segundo ele, diversos processos e pagamentos analisados pela CPI passaram pelo setor de arrecadação e tributação, "no entanto só encontramos um processo com despacho em abril de 2016 fundamentando que a Prefeitura não poderia pagar a RL São Carlos Comércio de Materiais Eletricos Ltda com base na lei 5495/66". A lei prevê no seu artigo 76 que os contribuintes que estiverem em débitos de tributos e multas não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos, ou termos de qualquer natureza ou transacionar a qualquer título com a administração pública. "Apesar do contribuinte ter débito com a administração pública, esta não se atentou a isso para receber o crédito tributário dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2015 que totaliza o valor de R$ 13.228,32", afirmou.

Quanto ao servidor Ivan Henrique Staine, Roselei afirmou que ele foi citado nas oitivas anteriores como condutor de um caminhão da empresa de Rinaldo Jordão atuando na manutenção em praças públicas da cidade. De acordo com o presidente da CPI, Ivan declarou que "trabalhou no horário noturno com o caminhão munk da Prefeitura abastecido com recursos oficiais, mas a serviço do particular na colocação de enfeites de Natal usando equipamentos da Prefeitura".

ETAPA ATUAL

No atual estágio de investigações a comissão analisa documentos do Executivo e também os obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Também examina contratos realizados pela Prefeitura com a empresa RL São Carlos Comércio de Material Elétrico, referentes a serviços e obras.

Sexta-feira, 15, a CPI ouvirá o ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública Carlos Alberto Talarico e no dia 22 receberá os gerentes dos bancos HSBC e Santander, que tiveram adiados depoimentos que seriam prestados no último dia 7.

A CPI foi constituída pelo Decreto Legislativo No.854 e portaria No. 426 para investigar possíveis desvios de dinheiro público por meio de troca de cheques pertencentes ao empresário Rinaldo Luiz Jordão junto aos cofres da Prefeitura e todos os contratos oriundos de convites de preços firmados pela Prefeitura até o valor de R$ 80 mil.

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