Edifício Euclides da Cunha, sede da Câmara Municipal de São Carlos - Crédito: divulgaçãoSerá realizada nesta quinta-feira (18), às 16h, na sala das sessões da Câmara Municipal (foto) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Casa para apurar possíveis irregularidades na gestão da secretaria municipal de Saúde.
Na reunião inicial será definido o rito dos trabalhos da CPI, em especial quanto à requisição de documentos, realização das oitivas e assessoramento jurídico.
A “CPI da Saúde” é presidida pelo vereador Marquinho Amaral , com Elton Carvalho na relatoria e Azuaite França, Bruno Zanqueta e Dé Alvim como membros. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Entenda
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão desta terça-feira (16) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O plenário acatou, nesse sentido, requerimento do vereador Marquinho Amaral, que presidirá a CPI, com prazo de 90 dias para apresentar o relatório final. Integrarão a comissão os vereadores Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros).
É a seguinte a íntegra do requerimento aprovado pelos vereadores:
“REQUERIMENTO
SOLICITA ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CONSIDERANDO que a SAÚDE PÚBLICA passa por SÉRIAS DIFICULDADES e que o secretário da PASTA tem feito afirmações desencontradas e não tem demonstrado transparência em muitos atos administrativos que envolvem VIDAS HUMANAS;
CONSIDERANDO que a população não está tendo um atendimento humano, digno e eficaz na ÁREA DA SAUDE;
CONSIDERANDO que o secretário da importante pasta, senhor MARCOS PALERMO, denuncia, só nos bastidores e sem provas, a interferência de vereadores nas decisões da SECRETARIA de SAÚDE e não fornece detalhes e documentos;
CONSIDERANDO, ainda que a CAMPANHA DA VACINAÇÃO, está confusa e sem norte e diretrizes SÉRIAS, sendo uma VERDADEIRA CAIXA PRETA;
CONSIDERANDO que cabe aos vereadores, democraticamente eleitos pelo povo, FISCALIZAR OS ATOS, hoje obscuros e confusos, do DESPREPARADO secretário de SAÚDE, é que:
REQUEIRO, após as formalidades regimentais e da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, a instauração de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apurar possíveis irregularidades na gestão da secretaria de saúde com relação aos seguintes fatos:
1 – cirurgias eletivas realizadas no Município de São Carlos, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021;
2 - repasses feitos à SANTA CASA, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021;
3 – efetiva e regular destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares dos vereadores para a SECRETARIA DE SAÚDE e para SANTA CASA, todos os recursos recebidos e gastos dos governos ESTADUAL E FEDERAL para o COMBATE DO CORONAVÍRUS, bem como os recursos municipais aplicados ao combate da Covid19;
4 – a contratação, execução e pagamentos pela secretaria de PRÒTESES, APARELHOS DE SURDEZ, CADEIRAS DE RODAS e BOMBAS DE OXIGÊNIO, no período de 2017 a 2020;
5 - listagem das pessoas que receberam as VACINAS contra o CORONAVÍRUS.
Ademais, requeiro tudo quanto necessário para o assessoramento desta CPI, conforme art. 95,§6º do Regimento Interno.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021.
MARQUINHO AMARAL
Vereador – PSDB”
