Menu
terça, 20 de outubro de 2020
Política

CPI da merenda: comissão conclui que houve preços elevados, direcionamento de licitação e abuso de autoridade

14 Out 2020 - 09h15Por Redação São Carlos Agora
Deonir Tofollo, ex-secretário de Agricultura - Crédito: Arquivo PessoalDeonir Tofollo, ex-secretário de Agricultura - Crédito: Arquivo Pessoal

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava o motivo da falta de estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018 no município foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal. A CPI da merenda apontou diversas irregularidades na licitação durante período, dentre elas que os preços estavam além dos praticados no mercado local ou regional, falta de planejamento da Secretaria de Agricultura, direcionamento de licitação e abuso de autoridade.

A CPI foi instaurada no dia 5 de fevereiro do ano passado a pedido do vereador Gustavo Pozzi e durante este período os vereadores da Comissão (Roselei Françoso, Malabim, Elton Carvalho e Cidinha) fizeram diversas oitivas e ouviram depoimentos de Roberto Carlos Rossato, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, do vereador Paraná Filho (ex-secretário de Agricultura), Marinalda Napolitano Pinto (Nutricionista da Prefeitura) Deonir Tofollo (ex-secretário de Agricultura) e Juliane Messias de Oliveira Fernandes, Auxiliar Administrativa da Prefeitura.

Em um documento de 28 páginas, a Comissão concluiu que a falta dos produtos cárneos e estocáveis ocorreram por falta de planejamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, fato que deixou toda rede municipal desabastecida, de forma que comprometeu a segurança alimentar de mais de 15 mil alunos na rede pública, fatos que foram comprovados em visitas in loco pelos vereadores.

Para a Comissão ficou evidente nos depoimentos colhidos pelas testemunhas que o então secretário Deonir Tofollo ignorou todo conhecimento técnico dos servidores de carreira que realizavam os certames, desta forma, passou a elaborar os editais, incluindo no instrumento convocatório exigências que maculavam todos os procedimentos licitatórios, principalmente por bagunçar lotes dos certames e inviabilizar interessados a participarem dos processos licitatórios.

Outro fato trazido aos autos foi o depoimento dos técnicos que de forma aleatória o então secretário Deonir Tofollo passou a fazer as cotações e ou pesquisas de mercado para viabilizar os processos licitatórios, e segundo depoimento do próprio Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda e Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, os preços estavam além dos praticados no mercado local ou regional, prejudicando a prática dos preços reais de mercado.

Segundo a Comissão, ficou ainda evidente o abuso de autoridade por parte do então secretário Deonir Tofollo sobre os subalternos por estarem presentes as finalidades especificas previstas na lei a fim de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo, beneficiar terceiros, por mero capricho e por satisfação pessoal.

Na parte final e conclusiva do relatório, a Comissão aponta que Deonir Tofollo concorreu para fraudar procedimento, com desídia e total falta de planejamento induziu a dispensa indevida de licitação, e assim beneficiou fornecedores, compartilhando informações que detinha na condição de Secretário, sobre as quais deveria guardar sigilo profissional, o que configura, em tese, crime na seara penal e improbidade administrativa.

“O nosso objetivo era investigar quais os motivos da falta de produtos cárneos, fizemos um intenso trabalho, ouvimos várias pessoas, analisamos documentos. Diante de tudo de tudo que foi constatado, percebemos que houve um prejuízo para o município. Houve falhas na gestão do ex-secretário Deonir Tofollo  ou por dolo ou por culpa. A CPI vai enviar o relatório para Ministério Público Estadual e Federal, o tribunal de Contas Estadual para que levem em consideração o que elaboramos e eventual improbidade administrativa por parte do ex-secretário Deonir Tofolo”, afirmou o presidente da CPI Gustavo Pozi.

A pedido de Pozzi, uma cópia do relatório vai ser encaminhada para Prefeitura para um eventual instauração de um processo administrativo.

Outro lado

Em resposta ao SCA, Deonir Tofollo respondeu o seguinte: "Na condição de secretário eu descobri irregularidades nas compras. Informei ao prefeito Airton Garcia e pedi providências que ele não tomou.  Denunciei então as irregularidades à Polícia Federal, que tem uma investigação em curso e os culpados serão punidos.  Como represália a minha denúncia, abriram uma CPI política na Câmara Municipal, organizada e conduzida pelos vereadores do prefeito, para me intimidar. Não conseguiram. Sou candidato a prefeito e soltam esse ataque agora porque sabem que minha candidatura está em crescimento e eles têm medo de perder a eleição pra mim porque sabem que eu vou denunciar todas as falcatruas deste governo.
Querem me acusar daquilo que eu denunciei. Está na lá Polícia Federal minha denúncia".
comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias