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sexta, 18 de setembro de 2020
Opine na Consulta Pública da Câmara

Cidade Aracy deve se tornar um município independente?

25 Jun 2018 - 09h19Por Redação
Cidade Aracy deve se tornar um município independente? -

Foi aberta no último domingo à 0h, no portal do Legislativo Municipal (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), uma Consulta Pública para que a população manifeste sua opinião a respeito da emancipação político-administrativa da região da Grande Cidade Aracy. Dê sua opinião acessando o link www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=15.

Proposta pelo vereador Paraná Filho, a Consulta Pública leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Durante 30 dias, os são-carlenses poderão se manifestar contra ou a favor da transformação da região de Cidade Aracy em um município independente. Os participantes da Consulta deverão avaliar se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.

A Câmara Municipal considera que, diante de um assunto que elevado interesse público, existe a necessidade de ouvir os  setores especializados e a comunidade em geral, para orientar ações do poder público acerca dessa questão.

Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.

Após o término da Consulta Pública, uma comissão nomeada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, organizará a publicação de um documento reunindo as opiniões apresentadas, que ficarão à disposição na página da Câmara na Internet e também das pessoas que queiram conhecer as opiniões emitidas pela comunidade.

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