Foto: Arquivo/SCA - A Comissão Processante da Câmara Municipal que apura denúncias de infrações político-administrativas do prefeito Paulo Altomani, sujeitas à perda de mandato, cancelou oitivas de testemunhas que seriam realizadas na tarde desta quinta-feira (15).
O secretário municipal de Governo Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira, que seria ouvido às 14h, solicitou formalmente por meio do ofício 429 enviado ao Legislativo a remarcação da audiência, tendo em vista compromissos previamente assumidos, inclusive comparecimento ao Tribunal em São Paulo.
A Comissão Processante decidiu que será reagendada também a tomada de depoimento do secretário municipal de Educação, Douglas Marangoni, prevista para ocorrer às 15h30 desta sexta-feira. A medida atende ao imperativo de economia de recursos públicos, uma vez que as oitivas ocorrerão na mesma data, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e com disponibilização de servidores para seu acompanhamento.
A Comissão Processante, instaurada pela Resolução No.291 e composta mediante a Portaria No.431, da presidência da Câmara Municipal,apura denúncia formalizada no mês passado pelo advogado Luis Luppi. Ele atribui ao prefeito infrações político-administrativas como quebra de decoro, omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, notadamente no caso da falta de numerário da ordem de R$ 370 mil no cofre da Prefeitura em relatório do auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O rito do processo é regido pelo Decreto-Lei No.201/1967.
