Paço Municipal de São Carlos - Crédito: De Chico/Wikimedia CommonsA Câmara Municipal de São Carlos poderá votar hoje, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a nova reforma administrativa da Prefeitura Municipal. As mudanças geram 38 novos cargos no executivo. O projeto tem 73 artigos e o documento completo protocolado no Poder Legislativo na última sexta-feira, 14 de fevereiro, tem 73 artigos e vários anexos.
Entre os cargos do novo organograma da gestão municipal estão 21 secretários, 1 chefe de gabinete do prefeito, 6 assessores do prefeito, além de 37 secretários adjuntos. Também estão definidos 21 cargos de chefe de gabinete de Secretaria, 166 cargos de diretores de departamentos e 1 de comandante da Guarda Municipal.
Destacam-se ainda 1 cargo de subcomandante da Guarda Municipal, 1 procurador geral do município, 1 procurador geral adjunto, 1 ouvidor geral da Guarda Municipal, 1 corregedor geral da Guarda Municipal, 1 subprocurador fiscal, um subprocurador de Licitações e Contratos.
O novo organograma ainda prevê 1 corregedor do município, 1 ouvidor do município e 1 inspetor de trânsito. O cargo de chefe de Seção é o que reúne o maior número e chega a 238. Também prevê 8 chefes de equipe da Guarda Municipal. Por fim ainda existem 1 chefe de equipe de segurança e medicina do trabalho, 88 cargos de supervisor de unidade e 32 de líder de equipe.
O projeto ainda prevê que com as mudanças, o gasto de pessoal vai saltar de R$ 697.248.891,28 atuais para R$ 708.767.829,80. O novo valor vai representar 46% da receita líquida corrente prevista para 2025, que é de R$ 1.517.706.677,35.
OUTRO LADO - A Prefeitura de São Carlos defende, na justificativa do projeto de lei da reforma administrativa, que a reestruturação administrativa proposta visa aprimorar a eficiência na gestão pública e garantir um atendimento de qualidade à população, alinhado com os objetivos estabelecidos no plano de governo do atual Prefeito. “O foco principal da reorganização é a adequação das estruturas administrativas para viabilizar a implementação integral das ações e compromissos assumidos durante a formulação do plano que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, de forma a atender a todas as demandas de maneira eficaz e pontual”, afirma trecho do texto.
Ainda segundo o documento, a proposta contempla a criação de cargos comissionados essenciais, necessários para a reestruturação dos departamentos e para o suporte das novas demandas administrativas. A ampliação desses cargos permitirá uma gestão mais ágil e eficiente, focada na execução das políticas públicas estabelecidas, garantindo que o plano de governo seja cumprido em sua totalidade.
Em termos fiscais, destacamos que o percentual de cargos comissionados no município é de 4,6% (231) do total de servidores (5.012), o que está bem abaixo da média recomendada e dentro dos parâmetros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), respeitando os limites estabelecidos. Além disso, o município permanece abaixo do percentual de alerta do TCE, o que assegura a conformidade da reestruturação com as exigências fiscais.
A reorganização respeita o princípio da razoabilidade, equilibrando a necessidade de aumentar os cargos comissionados com a manutenção da saúde fiscal do município. Mesmo com a criação de novos cargos, a estrutura interna do município continuará respeitando o percentual mínimo de 30% de servidores internos, conforme as normas vigentes. Hoje a estrutura conta, inclusive, com 70 comissionados internos, o que representa 40% do total de cargos atuais.
“Reiteramos, portanto, o compromisso da administração com uma gestão pública eficiente, pautada na melhoria contínua do atendimento à população, no respeito aos limites fiscais e na plena execução do plano de governo do atual prefeito, sempre com foco no bem-estar coletivo”, conclui o texto de apresentação do projeto.
