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segunda, 17 de junho de 2019
Metas e prioridades

Câmara Municipal recebe projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

30 Abr 2019 - 07h40Por Redação
Câmara Municipal recebe projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (MDB), e o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador João Muller (MDB), receberam nesta segunda-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Carlos (Caco) Colenci, e pelo chefe de gabinete da pasta, Carlos Colussi.

A LDO é a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições. Todo ano o projeto da LDO deve ser apresentado pela Prefeitura até 30 de abril e devolvido pela Câmara Municipal, após aprovação, até 30 de junho para sanção.

O presidente Lucão parabenizou Caco Colenci pelo cumprimento do prazo de entrega, destacando a responsabilidade do secretário. “A LDO é um importante processo para a cidade, contém as obras que estão sendo executadas e as futuras, possíveis de serem realizadas, além de metas e objetivos que irão orientar o orçamento da nossa cidade”, ressaltou.

ORÇAMENTO PARA 2020

Na ocasião, Colenci declarou que a Prefeitura faz uma previsão aproximada de orçamento para 2020 no valor de R$ 1 bilhão. No entanto, ele relembrou que 50% do montante são gastos na manutenção da máquina administrativa, incluindo com funcionários públicos. Além disso, aproximadamente 26% são provisionados para a área da Educação e entre 27 e 28% para a Saúde.

“Essa administração já investiu mais de R$ 40 milhões em infraestrutura. Mas há poucos recursos para poder investir nessas obras. Então é preciso um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para buscar recursos extraorçamentários”, argumentou o secretário.

PRÓXIMOS PASSOS

O presidente Lucão Fernandes informou que agora o projeto da LDO será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e uma audiência pública será agendada, para que a população possa conhecer, acompanhar e discutir a proposta. Após, a peça será colocada para apreciação dos vereadores, que acontece em sessões extraordinárias, em dois turnos.

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