Foto: Divulgação - A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 31, às 10h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para votar em primeiro turno o Processo 1170/16, Projeto de Lei nº 140, da Prefeitura, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2017. O projeto prepara a proposta de Lei Orçamentária Anual (que será encaminhada até 30 de setembro) e trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre alterações na legislação tributária municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi tema de audiência pública realizada no último dia 25, quando o secretário municipal Márcio Berribili (Planejamento e Gestão e de Fazenda), que fez na tribuna da Câmara uma breve apresentação da matéria, projetando para 2017 um orçamento de R$ 733,7 milhões. O projeto, protocolado em maio deste ano será votado em segundo turno no próximo dia 9.
A sessão desta quarta-feira é aberta do público e pode ser acompanhada pela TV Câmara (Net canal 8), Rádio São Carlos AM e pela internet no endereço www.camarasaocarlos.sp.gov.br que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
