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quarta, 02 de dezembro de 2020
Política

Câmara derruba veto de prefeito em PL que institui o Plano Diretor de Drenagem Urbana

28 Out 2020 - 07h02Por Redação São Carlos Agora
Câmara derruba veto de prefeito em PL que institui o Plano Diretor de Drenagem Urbana - Crédito: Arquivo/SCA Crédito: Arquivo/SCA

Na sessão ordinária desta terça-feira (28) os vereadores derrubaram o veto do prefeito Airton Garcia em projeto de lei que dispõe o Plano Diretor de Drenagem Urbana em São Carlos.  

O prefeito justificou que projeto tinha vício de iniciativa dos vereadores, tendo em vista que a competência seria do Poder Executivo. Porém, a Comissão de Legislação e Justiça do Legislativo se posicionou favorável a derrubada do veto e no plenário os votos dos vereadores foram unânimes.

O objetivo do projeto de lei é trazer eficiência no controle da poluição hídrica, implantar novos mecanismos institucionais para gestão ambiental do meio urbano e também definir os mecanismos de drenagem urbana para minimizar o impacto das enchentes na cidade.

A criação de um fundo municipal e os direitos e obrigações das empresas que vierem a ser contratadas para realizar ações e serviços de drenagem na cidade também estão previstos na lei.

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