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quarta, 01 de abril de 2020
Política

Câmara derruba veto de Airton em projeto de lei que obriga Prefeitura divulgar relatórios de multas

11 Mar 2020 - 07h44Por Redação São Carlos Agora
Câmara derruba veto de Airton em projeto de lei que obriga Prefeitura divulgar relatórios de multas - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de São Carlos derrubaram por 17 a 0, nesta terça-feira (10), o veto parcial do prefeito Airton Garcia a respeito do projeto de lei que obriga a Prefeitura Municipal a divulgar informações inerentes a aplicação de recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em São Carlos. O projeto de lei é de autoria do vereador Malabim (PTB).

O projeto de lei, que foi aprovado em janeiro no Legislativo, segue para ser promulgado pelo prefeito.

A Prefeitura mudou o trecho original do projeto de lei que trata sobre a divulgação de relatórios periódicos sobre os acidentes de trânsito na cidade.

O secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, alegou que a retirada do trecho tem a ver com a falta de estrutura da pasta.

 “Solicitamos retirada desta parte do projeto de lei porque, apesar desta secretaria estar se empenhando e firmando parceria com a Polícia Militar para a coleta de dados, ainda estamos em fase adaptação e construção de um sistema que possa contemplar os dados fornecidos de forma útil para a melhor aplicação em melhorias municipais”, argumentou.

Lei

De acordo o vereador, o projeto visa divulgar mensalmente no portal da Prefeitura Municipal um demonstrativo detalhado o total de infrações de trânsito aplicadas na cidade discriminando quantas são provenientes de fiscalização por agentes de trânsito e quantas são provenientes de fiscalização por radares. O PL obriga a divulgar ainda valor total arrecadado e destino dos recursos.

Malabim ressaltou que a Prefeitura utilizou uma verba da ordem de R$ 4,5 milhões oriunda de multas para recapear bairros de São Carlos.

Além das informações, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deverá divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, informando as quantidades/frequências, e os locais que apresentam maior incidência de acidentes e, portanto, as ações que estão sendo realizadas no sentido de reduzir ou sanar estes acidentes.

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