Crédito: DivulgaçãoOs vereadores da Câmara Municipal de São Carlos derrubaram por 17 a 0, nesta terça-feira (10), o veto parcial do prefeito Airton Garcia a respeito do projeto de lei que obriga a Prefeitura Municipal a divulgar informações inerentes a aplicação de recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em São Carlos. O projeto de lei é de autoria do vereador Malabim (PTB).
O projeto de lei, que foi aprovado em janeiro no Legislativo, segue para ser promulgado pelo prefeito.
A Prefeitura mudou o trecho original do projeto de lei que trata sobre a divulgação de relatórios periódicos sobre os acidentes de trânsito na cidade.
O secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, alegou que a retirada do trecho tem a ver com a falta de estrutura da pasta.
“Solicitamos retirada desta parte do projeto de lei porque, apesar desta secretaria estar se empenhando e firmando parceria com a Polícia Militar para a coleta de dados, ainda estamos em fase adaptação e construção de um sistema que possa contemplar os dados fornecidos de forma útil para a melhor aplicação em melhorias municipais”, argumentou.
Lei
De acordo o vereador, o projeto visa divulgar mensalmente no portal da Prefeitura Municipal um demonstrativo detalhado o total de infrações de trânsito aplicadas na cidade discriminando quantas são provenientes de fiscalização por agentes de trânsito e quantas são provenientes de fiscalização por radares. O PL obriga a divulgar ainda valor total arrecadado e destino dos recursos.
Malabim ressaltou que a Prefeitura utilizou uma verba da ordem de R$ 4,5 milhões oriunda de multas para recapear bairros de São Carlos.
Além das informações, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deverá divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, informando as quantidades/frequências, e os locais que apresentam maior incidência de acidentes e, portanto, as ações que estão sendo realizadas no sentido de reduzir ou sanar estes acidentes.
