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domingo, 11 de abril de 2021
Política

Câmara derruba lei que proíbe Uber em São Carlos

28 Fev 2018 - 10h05Por Abner Amiel/Folha São Carlos e Região
Foto: Abner Amiel/Folha São Carlos e Região - Foto: Abner Amiel/Folha São Carlos e Região -

A Câmara Municipal de São Carlos derrubou no início da noite desta terça-feira (27) a Lei Nº 17.713, de 13 de janeiro de 2016, que proíbe o funcionamento do Uber no município. A lei era de autoria do ex-vereador Equimarcílias de Souza Freire (MDB) e foi sancionada no dia 7 de março de 2016 pelo ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB).

O pedido de revogação partiu do vereador Chico Loco (PSB) que classificou a lei como inconstitucional, uma vez proibia o Uber, mas não impedia o funcionamento de outros aplicativos de transporte similares, como Cabify e 99.

A lei foi derrubada por 17 votos a 1. O vereador Azuaite Martins de França (PPS) foi único que votou contra a revogação da lei.

"Eu me preocupo com o impacto que isso pode causar a um profissional tradicional (taxista) e não se pode resolver essa questão às pressas. Não sabemos também o resultado de Brasília", disse Azuaite a respeito da regulamentação que tramita na Câmara dos Deputados.  "Mais importante que essa votação é a regulamentação futura. Nela vamos poder mitigar o impacto", acrescentou.

O resultado, por outro lado, foi comemorado pelo professor e radialista Sidnei Moura, que está articulando a mobilização dos motoristas que pretendem trabalhar com o aplicativo, com estudantes e moradores do município que apoiam a vinda do serviço.

"Agora se abre um espaço para discussão do temas relacionados a implantação do transportes alternativas em São Carlos. O Uber já abriu o cadastro em São Carlos para que os motoristas interessados em atuar façam cadastro. Nós consideramos essa revogação do projeto positiva, espaço que a população precisa para conversar e tratar dessas informações".

O vereador Malabim disse que a revogação vai oferecer mais oportunidade de emprego para motoristas que já exercem o serviço sem regulamentação. "Tira os trabalhadores do município da clandestinidade e vai dar mais oportunidade de emprego".

O texto que regulamenta o serviço no Brasil estava em tramitação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a votação do projeto que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber, deverá ficar para esta quarta-feira. A Câmara dos Deputados deu prioridade para três medidas provisórias que perdem a validade em breve.

Sidnei Moura tem a expectativa que o texto que saiu do Senado seja aprovado na Câmara, tendo em vista que maioria dos motoristas do Uber entendem que o texto viabiliza o uso em todas as cidades.

Após a aprovação, a Câmara do município instalará na próxima quinta-feira, às 15h, uma comissão que estudará os termos da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos.

De acordo com Sidnei, o movimento de mobilização lutará contra o excesso de regulamentações com base no entendimento de que os transportes por aplicativos como o UBER deve ser reconhecido como resultado de iniciativa privada, e portanto diferente do regime de regulamentação dos taxis que atuam sob concessão pública.

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