Foto: Divulgação - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), por meio da Portaria 440, editada nesta sexta-feira, 7, divulgou o cronograma de datas e locais das audiências públicas destinadas à exposição e debate público do conteúdo da proposta revisional do Plano Diretor do Município. O Legislativo realizará uma série de cinco audiências temáticas que terão lugar em diversas regiões da cidade, com amplo acesso da comunidade.
As audiências haviam sido inicialmente marcadas para setembro, mas foram reagendadas pelo presidente da Câmara devido ao período eleitoral.
O processo de discussão da matéria observa determinações previstas no Estatuto das Cidades e na Resolução nº. 25/2005 do Ministério das Cidades, além de atender ao disposto na Resolução ConCidades referente à diversidade regional, temática e setorial, com alternância dos lugares de discussão e em locais e horários acessíveis para a maioria da população.
Entre os aspectos previstos no Plano, protocolado na Câmara no dia 13 do mês passado, se incluem o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definição de zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e à demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS - Segue abaixo o cronograma de datas, locais e temas das audiências públicas estabelecido com antecedência de 15 dias:
AUDIÊNCIA 1
24/10/2016 (segunda-feira) - 19h - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Astolpho Luis do Prado - Rua José Quatrochi, nº 140, Bairro Arnon de Mello
TEMA: ZONEAMENTO E MACROZONEAMENTO
(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título II: "Do Ordenamento Territorial", Artigos 8º ao 71);
AUDIÊNCIA 2
27/10/2016 (quinta-feira) - 19h - Fundação Educacional São Carlos (FESC) - Unidade I - Rua São Sebastião, 2828 - Centro
TEMA: ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE E DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO
(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título II: "Do Ordenamento Territorial", Artigos 77 ao 123);
AUDIÊNCIA 3
31/10/2016 (segunda-feira) - 19h - Fundação Educacional São Carlos (FESC) - Unidade II - Rua Itália, 756 - Vila Prado
TEMA: PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título III: "Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Artigos 124 ao 163);
AUDIÊNCIA 4
07/11/2016 (segunda-feira) - 19h - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Carlos VIII - Rua José Nazzari, 200, bairro São Carlos VIII
TEMA: INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA E SISTEMA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO
(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título IV: "Dos Instrumentos da Política Urbana" e Título V: "Do Sistema de Gestão e Planejamento Urbano", Artigos 164 ao 228);
AUDIÊNCIA 5
10/11/2016 (quinta-feira) - 19h - Plenária na Câmara Municipal de São Carlos (Edifício Euclides da Cunha - Rua 7 de Setembro, 2018, Centro).
