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domingo, 27 de setembro de 2020
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Câmara abre Consulta Pública sobre Código de Obras nesta segunda-feira

04 Set 2020 - 15h44Por Redação
Câmara abre Consulta Pública sobre Código de Obras nesta segunda-feira - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

A Câmara Municipal de São Carlos abre à 0h desta segunda-feira (7) uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos. Até às 23h59 do dia 27, através de link específico no portal da Câmara na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) os munícipes poderão opinar sobre o projeto encaminhado pela Prefeitura que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução e manutenção das edificações.

O Código de Obras e Edificações é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização de construções dentro do município. A proposta visa rever e atualizar o Código vigente, aprovado em 2011  (Lei  No.15.958)  para atender as demandas específicas da sociedade no que se refere a obras e edificações.

A realização da Consulta Pública foi oficializada pela Portaria No.19 da presidência da Câmara, publicada nesta sexta-feira (4). As opiniões expressas terão limite mínimo de 60 caracteres e máximo de 5.000 caracteres e posteriormente ficarão disponíveis no site do Legislativo.

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