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domingo, 28 de novembro de 2021
Demandas

Azuaite busca informações sobre aplicação de leis de saneamento ambiental no município

25 Mar 2019 - 16h26Por Redação
Azuaite busca informações sobre aplicação de leis de saneamento ambiental no município - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O vereador Azuaite Martins de França (PPS) protocolou na Câmara Municipal diversos requerimentos que foram aprovados por unanimidade, solicitando informações de secretarias e órgãos do governo municipal com relação à aplicação do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e do Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambientalmente Sustentável no Município.

O parlamentar endereçou pedidos de informações às secretarias municipais de Obras Públicas, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, de Serviços Públicos e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com referência à Lei n° 16.884/2013 (Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) e à Lei n° 17.005/2013 (Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambientalmente Sustentável).

Azuaite pergunta se esses planos, leis vinculantes a todos os serviços ou ações públicas ou privadas estão sendo observados “no sentido de ser o caminho único no desenvolvimento da eficiência, sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental do município”. Solicita informações sobre as medidas implementadas e as contribuições dessas leis na formatação da revisão do Plano Diretor (Lei n° 18.053/2016).

Também indaga quais as estruturas municipais implantadas para garantir a integração entre Secretarias Municipais, Autarquias e Conselhos e consequente gestão eficiente dos recursos hídricos, além da obediência às legislações e, ainda, se houve preocupações consistentes e legalistas ao longo dos 5 anos completos decorridos da edição dessas leis.

O vereador entende que os órgãos da administração municipal devem informar se há intenções concretas em realizar um levantamento de ações, serviços, tecnologias e políticas públicas estabelecidas e se existe necessidade de revisão ou atualização dos planos macros em vigor.

CONSELHOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E VISTORIA

Azuaite pergunta à Secretaria Municipal de Governo quais são os conselhos municipais em funcionamento e solicita dados a respeito da composição da diretoria de tais conselhos, nomes do responsável e de servidores que trabalham atualmente na Casa dos Conselhos.

Perante a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o vereador faz questionamentos com relação ao Programa Municipal de Alimentação Escolar. Quer saber se a pasta tem diagnóstico ou realizará pesquisa buscando estatísticas que possibilitem a percepção de estado de saúde e da qualidade de vida dos alunos da rede municipal de educação. Também quer saber qual a meta de atendimento para o ano de 2019 e se o setor de alimentação escolar trabalha em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar solicita ainda informações sobre quais as s principais doenças crônicas identificadas na rede municipal de educação no período de janeiro de 2017 a março de 2019 e informações sobre o cardápio atual da rede municipal de educação.

Azuaite pediu informações da Prefeitura acerca de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – dos órgãos públicos.  Após citar “inúmeros acontecimentos batizados como tragédias que poderiam ser evitadas” no país (Boate Kiss, Museu Nacional Museu da Língua Portuguesa, Ninho do Urubu, Mariana, Brumadinho), Azuaite afirma que tais episódios “não podem se repetir e seus responsáveis não podem ficar impunes”. Ele solicita que o prefeito determine a órgãos da administração o fornecimento de cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros dos prédios da Fundação Pró-Memória, Palacete Conde do Pinhal, Paço Municipal, SAAE e Secretaria Municipal de Educação (sede e demais dependências).

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