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segunda, 17 de fevereiro de 2020
Moção

Azuaite apoia Comissão da Câmara Federal que defende recursos para Educação

05 Dez 2019 - 12h31Por Redação
Azuaite apoia Comissão da Câmara Federal que defende recursos para Educação - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O vereador Azuaite França (Cidadania) elaborou moção de apoio à Comissão Externa da Câmara Federal de acompanhamento dos trabalhos do Ministério da Educação. A moção foi aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal na última terça-feira (3). A Comissão Externa, presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) com Felipe Rigoni (PSB-ES) na relatoria, após reuniões técnicas no MEC e audiências públicas, apresentou relatório com um diagnóstico da atuação do Ministério em 2019, propostas de medidas no Congresso e recomendações ao setor educacional.

O relatório constatou um quadro de ineficiência e paralisia na gestão do MEC, que ainda não apresentou o Planejamento Estratégico contemplando o ano de 2019 e diversas metas do Plano Nacional de Educação estão atrasadas. Na moção, Azuaite destaca que a Comissão pleiteia a garantia de recursos para a área e medidas de proteção à educação brasileira, ameaçada de perdas na destinação de recursos e defende que o MEC implemente a Política Nacional de Alfabetização até março de 2020. A conclusão do trabalho da Comissão poderá servir como base de propostas - como a de uma PEC que prevê a restrição de bloqueios de verbas do MEC.

“A atuação dessa Comissão tem grande importâncias no sentido de proteger a educação e não permitir que um setor fundamental para o futuro e o desenvolvimento do país esteja em risco, dada a má gestão daqueles que têm a tarefa de conduzi-la de maneira competente e responsável”, afirma o vereador no documento que será enviado aos deputados integrantes da Comissão e aos presidentes da Câmara e do Senado.

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