Crédito: DivulgaçãoO vereador Azuaite Martins de França (PPS) apresentou requerimento de informações à Prefeitura sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de imóveis que abrigam órgãos públicos municipais. Ele solicita que o prefeito determine que sejam fornecidas cópias do último AVCB das instalações da Fundação Pró-Memória, Palacete Conde do Pinhal, Paço Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e demais dependências da autarquia, e também da Secretaria Municipal de Educação, sede e demais unidades.
Na justificativa do pedido, o vereador alerta que são inúmeros os acontecimentos chamados de tragédias que poderiam ser evitados se medidas preventivas fossem adotadas. “Seriam tragédias se frutos da vontade e da força insuperável dos deuses; sendo consequência da incúria humana, são dramas e existem culpados”, afirma.
Azuaite observa que “lágrimas não apagam incêndios”, para em seguida alertar que casos como os da Boate Kiss, Museu Nacional Museu da Língua Portuguesa, Ninho do Urubu, Mariana, Brumadinho “não podem se repetir e seus responsáveis não podem ficar impunes”.
“Nada justifica a ausência das mais elementares providências para evitar os dramas que teimam acontecer sob nossos olhos incrédulos”, acrescenta.
Quanto ao tema, no âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto 56.819/2011 institui o regulamento de normas de segurança nas edificações públicas e particulares. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
