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sábado, 31 de outubro de 2020
Oportunidade de trabalho

Apresentado pelo vereador Rodson, projeto de lei que trata do comércio ambulante na cidade será votado na próxima terça-feira

23 Jun 2018 - 07h13Por Redação
Rodson destaca que a partir da aprovação desse projeto os ambulantes terão mais oportunidades de trabalho - Crédito: DivulgaçãoRodson destaca que a partir da aprovação desse projeto os ambulantes terão mais oportunidades de trabalho - Crédito: Divulgação

O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) convida toda a população e principalmente os comerciantes ambulantes da cidade para participarem, na próxima terça-feira (26), da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal quando será apreciado e votado pelos vereadores o Projeto de Lei de nº 190/18 que “Dispõe sobre normas do comércio ambulante e prestação de serviços em áreas públicas no âmbito do Município de São Carlos e dá outras providências”.

O parlamentar declarou que no Projeto ficaram definidos artigos importantes, que foram acordados durante as discussões da Comissão de Estudos ocorridas ao longo de 2017 como também na audiência pública realizada em novembro do ano passado.

Contando com uma participação massiva dos comerciantes ambulantes, foram definidos artigos tais como as áreas públicas onde serão permitidas as atividades, que serão delimitadas pelo poder executivo; que a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os “food trucks”.

Segundo o vereador o referido projeto de lei, se aprovado, também irá revogar a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos. O Poder Executivo municipal terá um prazo de 180 dias para regulamentação da referida lei.

Rodson destaca que a partir da aprovação desse projeto os ambulantes terão mais oportunidades de trabalho, “eles trabalham duro e enriquecem nossa cidade, portanto merecem trabalhar com dignidade diante de uma lei que os protege de forma decente”, concluiu Rodson.

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