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A Câmara Municipal realizará na próxima quinta-feira, 9, às 15h na sala das sessões uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à Comissão de Estudos instaurada no Legislativo por meio do processo 1172/2017 para analisar alterações na lei nº 7379/74, entre outras. A audiência, solicitada pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), terá por finalidade expor os resultados desse estudo que regulamentará as atividades do comércio ambulante na cidade.
A Comissão de Estudos tem a presidência do vereador Rodson, relatoria do vereador Sérgio Rocha (PTB) e como membros Dimitri Sean Ribeiro Carneiro (PDT), Elton de Carvalho (PSB) e Luis Enrique Paulino Carmelo (DEM).
Como informou o presidente da Comissão, nas reuniões já realizadas foram ouvidos segmentos ligados diretamente com a fiscalização e com a responsabilidade da prática do comércio ambulante como: Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Agricultura e Abastecimento e de Ciência e Tecnologia; Diretoria de Fiscalização Tributária (SIM), Economia Solidária, ACISC, Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e Vigilância Sanitária.
"Na última reunião, realizada em 28 de junho de 2017, contamos com a participação de mais de oitenta comerciantes ambulantes, quando foi apresentada uma proposta de projeto de lei e foi dada também a oportunidade deles opinarem qual seria a melhor forma deles prestarem o serviço à população. Levamos tudo isso em conta para concluirmos o estudo e termos agora uma proposta para apresentarmos a eles", destacou Rodson.
