A Polícia Militar de São Paulo não poderá mais registrar ocorrências no estado. Em decisão publicada na edição de quinta-feira (10) no Diário Oficial, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, atribui exclusivamente à Polícia Civil o registro de todo tipo de infrações, inclusive as de baixo potencial ofensivo.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), desde 2003 a PM realizava experimentalmente, em algumas regiões de São Paulo, Termos Circunstanciados (de infrações menores, como agressão). “Decorridos seis anos, essa regulamentação não ensejou a sua ampliação”, afirma a decisão.
Desde quinta-feira, esse tipo de registro passou a ser obrigação da Polícia Civil, que é responsável pela investigação de crimes. Dessa forma, a PM em São Paulo deixará de exercer atividades da polícia judiciária, ficando restrita ao policiamento ostensivo e à escolta de presos.
Fonte: Eptv.com
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terça, 23 de abril de 2024
