Foto: Divulgação - Através do Diário Oficial de quinta-feira, 14, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, chamada por "pílula do câncer", para pacientes diagnosticados com tumores malignos. O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".
Já o artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".
No início da tarde de quinta-feira, o Ministério da Saúde informou através de nota que participa da elaboração de uma regulamentação para o uso, a pesquisa e o fornecimento da fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como pílula do câncer. O ministério também esclareceu que, com a autorização de uso, os pacientes interessados terão de arcar com todos os custos, já que a substância não foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A ingestão da substância poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade. O texto ressalta que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
ESTUDOS
"Trata-se de possibilidade de fornecimento da substância em fase de estudos para pacientes em estado avançado da doença. Por esse motivo, será necessária a assinatura de termo de responsabilidade resguardando a autonomia humana, o direito de expressar sua vontade, o direito que cada indivíduo tem de fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por elas'", destacou o Ministério da Saúde na nota que ainda acrescenta que o termo de responsabilidade deverá especificar que o uso da fosfoetanolamina sintética não substitui as terapias convencionais e que o paciente se compromete a realizar exames periódicos para acompanhar a evolução do tratamento e assume os riscos de eventuais efeitos colaterais dele advindos.
PESQUISA
De acordo com o comunicado, um comitê gestor terá como tarefa assegurar e acompanhar a realização de pesquisa científica em terapias inovadoras, garantindo a segurança e eficácia dos tratamentos contra o câncer, além de estimular a pesquisa científica, os testes pré-clínicos e clínicos necessários para o registro sanitário da fosfoetanolamina sintética junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O plano poderá fomentar ainda o desenvolvimento da monoetanolamina e outras substâncias potencialmente ativas no tratamento da neoplasia maligna. Será reforçada à Anvisa a priorização da análise de pedidos de pesquisa clínica e registro da fosfoetanolamina sintética", destacou o ministério. Informou ainda que os estabelecimentos fornecedores de fosfoetanolamina sintética deverão manter um balanço específico com a movimentação da substância.
Para a incorporação ao SUS, segundo a nota, seria necessária avaliação por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por análises baseadas em evidências e que levariam em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia.
CURANDEIRISMO
O delegado assistente da Delegacia Seccional de São Carlos Geraldo Souza Filho encaminhou para o Poder Judiciário inquérito policial que apura uma acusação de "curandeirismo" e "atentado contra a saúde pública", contra o professor e cientista da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Orivaldo Chierice, 72, que há mais de 22 anos desenvolveu, distribuiu gratuitamente e ficou mundialmente conhecido como o pai fosfoetanolamina sintética.
No início deste mês, Chierice, compareceu com outro professor e pesquisador da USP para serem ouvidos sobre as denúncias que envolviam seus estudos.
Falando à reportagem do São Carlos Agora, o delegado Geraldo Souza Filho disse que concluiu o inquérito que trata sobre as denúncias. Ele disse após encerrar os trabalhos em que foram ouvidas autoridades da USP, pesquisadores e pacientes que fizeram uso da fosfoetanolamina sintética encerrou os trabalhos e disse que não há indícios de crime.
Poorém, Souza Filho, disse que é um técnico e somente através de estudos aprofundados será possível o Ministério Público e Poder Judiciário avaliar todo problema envolvendo esta grande polêmica que mexeu com a vida de muitos brasileiros.
O delegado são-carlense ainda fez questão de frisar que o Poder Judiciário e o Ministério Público devem analisar seu relatório final e caso seja necessário, ambos podem determinar outras diligencias da Polícia Judiciária (Polícia Civil). A reportagem apurou que o caso já teria sido decretado "Segredo de Justiça" e somente as partes envolvidas neste processo terão acesso as informações que terá seu desfecho através da Justiça.
