Uma força tarefa formada pela Polícia Militar, Civil, Ministério da Fazenda e Detran fiscalizou desmanches em vários pontos de São Carlos, nesta quinta-feira (14).
O objetivo da ação é identificar estabelecimentos irregulares, que não estejam em acordo com a lei dos desmanches, em vigor desde o início do ano.
Na avenida Antonio Migliato, Cidade Aracy, uma loja foi fechada por não estar autorizada a vender peças usadas, apenas novas.
Durante a fiscalização na antiga estrada da Babilônia, os policiais apreenderam três armas que estavam na casa e no carro do proprietário do desmanche. Ele foi conduzido ao 1º Distrito Policial, onde permaneceu à disposição do delegado Mauricio Dotta e Silva.
LEI DOS DESMANCHES
A lei determina que quem trabalha com desmanche de veículos e revenda de peças usadas deve ser credenciado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN ) e na Secretaria da Fazenda Estadual e só empresas credenciadas poderão revender peças usadas ao consumidor final. Para facilitar o rastreamento, todas as peças dos carros devem ser identificadas e ter notas fiscais eletrônicas. A lei também diz que as empresas devem evitar a contaminação do solo na área do desmanche.
Os estabelecimentos que não seguirem a lei e forem flagrados vendendo peças irregularmente estão sujeitos desde multa até a cassação dos registros de funcionamento. O credenciamento das empresas nos órgãos estaduais será anual e poderá ser renovada. Os desmanches tinham seis meses, a partir do dia 2 de janeiro deste ano, para se adequarem às exigências.
