O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, baixou resolução que regulamenta a escolta de presos. Desde quinta-feira, a Polícia Militar (PM) passa a assumir integralmente todas as escoltas, tanto daqueles custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como dos presos em unidades da Polícia Civil.
A Resolução SSP-231 determina que a PM faça as escoltas de presos provisórios ou definitivos, sob qualquer regimento de cumprimento de pena, no território do Estado ou fora dele. A Resolução abrange tanto as escoltas de presos para comparecimento em juízo, como para atendimento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar, e ainda nas remoções entre unidades prisionais.
Ferreira Pinto menciona três fatores que contribuíram para a nova regulamentação. O primeiro foi a necessidade de maximizar a eficiência das escoltas. Hoje a PM é responsável pela escolta de 94% do serviço no Estado. O segundo fator foi o entendimento de que a medida racionaliza o uso de recursos materiais e humanos. Em terceiro lugar, a mudança reforça a atividade de polícia judiciária, desempenhada pela Polícia Civil.
Cláudio Dias/Tribuna Impressa
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
